Data da Publicação: 23/10/2023.
A Geoville Urbanismo, Empreendimentos e Participações Ltda., elaborou esta política de privacidade para o domínio geovilleurbanismo.com.br e demais aplicações fornecidas, visando demonstrar seu compromisso com a privacidade, intimidade e segurança de seus usuários, clientes, fornecedores, prestadores de serviço e colaboradores.
A Política em questão, visa disciplinar o modo e as formas de como a Geoville Urbanismo, na posição, de CONTROLADORA e OPERADORA de Dados Pessoais, coleta, usa, compartilha ou de qualquer outro meio vier a tratar informações e Dados Pessoais, inclusive de clientes e de terceiros, para a consecução de suas atividades, de acordo com o disposto na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).
O conteúdo abaixo, traduz as práticas e rotinas da Geoville Urbanismo, no que tange à coleta, análise, repasse e divulgação das informações obtidas por meio das aplicações e sistemas fornecidos.
DA COLETA E DOS DADOS PESSOAIS
Art. 1º – Conforme disposto na Lei Geral de Privacidade e Proteção de Dados, dado pessoal é toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural – pessoa física, seja ela identificada ou identificável.
Art. 2º – As informações solicitadas pela Geoville Urbanismo, guardam estrita relação para com atividade desempenhada pela empresa. Deste modo os dados pessoais serão utilizados para a consecução deste objetivo.
Parágrafo Único: A Geoville Urbanismo poderá ainda utilizar as informações coletadas para proporcionar maior qualidade e assertividade na experiência do Usuário nas Plataformas Digitais.
Art. 3º – Em razão do oferecimento das Plataformas Digitais e dos sistemas integrados a Geoville Urbanismo poderá coletar os seguintes dados:
I. Dados cadastrais: nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade, profissão, telefones, CPF, data de nascimento, nome dos genitores e gênero.
II. Dados relacionados à navegação e georreferenciamento: dados como acesso às páginas, aplicações, serviços, dados sobre a localização seja quando o aplicativo está em uso (primeiro plano) ou quando o aplicativo não está em uso (segundo plano), derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado. Além disso, para detectar a localização dos Usuários, será possível ter acesso aos sinais de Global Position System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado;
III. Dados públicos: dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados públicos pelo seu titular, desde que guarde relação com a da finalidade, boa-fé e princípios gerais do direito;
IV. Dados relativos à frequência, tempo de uso da aplicação, média de aprendizagem, avaliações de conteúdo adquirido, bem como outra prática ou forma de mensuração de aprendizado.
Art. 4º – A Geoville Urbanismo, em harmonia com a forma prescrita em lei, poderá combinar e/ou mesclar informações recebidas através das Aplicações e Plataformas Digitais com informações que o Usuário tenha fornecido diretamente por outros meios, ou, ainda, informações obtidas através de outras fontes, para viabilizar maior segurança, governança e boas práticas aos Serviços oferecidos.
DO TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Art. 5º – A Geoville Urbanismo zela e preza pela privacidade de toda e qualquer pessoa que se relacione com a organização, seja direta e/ou indiretamente. Desta forma os dados pessoais coletados, podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
I. Realizar o cadastro de Clientes, Colaboradores, Terceiros e afins;
II. Gerar os históricos documentais, cadastrais, negociais, certidões e financeiros;
III. Facilitar e desburocratizar o uso das aplicações em meio digital, evitando a inserção repetitiva de informações necessárias para a consecução do uso;
IV. Proteger as aplicações, prevenir contra fraudes durante o uso, bem como monitoramento e tratamento de dados referente à prevenção de ilícitos na esfera criminal e cível;
V. Entrar em contato com o Usuário, para confirmar as informações que tenham sido fornecidas e solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes para que a Geoville Urbanismo possa prestar adequadamente seu objeto social, bem como demais políticas de marketing direcionado e mailing; “DOCUMENTO CONTROLADO E DISPONÍVEL EM MEIO ELETRÔNICO. QUANDO IMPRESSO SERÁ CONSIDERADO COMO “CÓPIA NÃO CONTROLADA”
VI. Outros fins, na forma e nos limites do consentimento concedido pelo titular dos dados, quando necessário, e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.
Art. 6º – Para o cumprimento da atividade empresarial desenvolvida pela Geoville Urbanismo, poderá ser realizado, em harmonia com o disposto em legislação específica, a transferência de dados pessoais fornecidos para parceiros comerciais, bem como operacionais que estejam envolvidos de alguma forma em sua atividade.
Parágrafo Único: Em consonância com o disposto na presente Política de Privacidade, o Usuário expressamente, de forma livre, informada e desimpedida, concorda com as operações em questão.
DO USO DE COOKIES
Art. 7º – Os cookies são pequenos arquivos de texto/dados, que contém informações que serão gravadas no dispositivo de acesso, pelo site em que se está navegando, sendo utilizados para assegurar o funcionamento de aplicações e para fornecer informações importantes aos operadores/controladores, resultando numa navegação mais rápida e eficaz.
Art. 8º – Os cookies poderão ser utilizados para:
I. Lembrar credenciais de acesso às aplicações;
II. Entender o uso, interação do usuário e mensurar o uso das aplicações disponibilizadas pela Geoville Urbanismo;
III. Personalizar as aplicações de acordo com as preferências dos Usuários;
IV. Gerenciar, garantir e aprimorar o funcionamento correto das aplicações disponibilizadas.
§ 1º – Caso o Usuário opte por não fornecer estes dados, ele poderá configurar o seu navegador de Internet e/ou demais gadgets, para desabilitar o uso de cookies.
§ 2º – Desde já, fica ciente o usuário, que, caso opte pela possibilidade do parágrafo anterior, a ação de desativação do uso de cookies poderá proporcionar um funcionamento inadequado das aplicações disponibilizadas pela Geoville Urbanismo.
DO TRATAMENTO DE DADOS REALIZADOS POR TERCEIROS
Art. 9º – A Geoville Urbanismo não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado por terceiros, devendo tal ação, ser regida e disciplinada por suas próprias Políticas de Privacidade.
Art. 10º – Deverão os Usuários, antes de utilizar aplicações de parceiros da Geoville Urbanismo, ler atentamente suas respectivas Políticas de Privacidade.
Parágrafo Único: Desde já, fica ciente o Usuário de que Geoville Urbanismo, não possui qualquer responsabilidade ou possibilidade de ingerência sobre o tratamento de dados pessoais eventualmente conduzidos por seus parceiros ou terceiros.
DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Art. 11º – A Geoville Urbanismo se compromete em adotar boas práticas de governança na armazenagem, tratamento, bem como o comprometimento em implementar, de maneira reiterada e habitual, medidas digitais, físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação visando coibir acessos não autorizados.
Art. 12º – A Geoville Urbanismo se compromete a firmar parcerias com empresas que empreguem níveis de segurança análogas ou superiores ao seu, estabelecendo contratos que não violam os termos expressos nesta Política.
DA TRANSFERÊNCIA E ARMAZENAMENTO INTERNACIONAL
Art. 13º – Os dados pessoais coletados pelas aplicações disponibilizadas pela Geoville Urbanismo poderão ser armazenados em servidores e/ou bancos de dados localizados no exterior, tendo em vista os serviços de armazenamento em nuvem – cloud.
Parágrafo Único: No uso das aplicações disponibilizadas Geoville Urbanismo, o Usuário expressamente concorda com a possibilidade de transferência internacional de seus dados pessoais. DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS.
Art. 14º – Os Usuários declaram que os dados fornecidos são reais, verdadeiros e atuais, comprometendo-se, desde já, a atualizá-los sempre que se restar necessário. “DOCUMENTO CONTROLADO E DISPONÍVEL EM MEIO ELETRÔNICO. QUANDO IMPRESSO SERÁ CONSIDERADO COMO “CÓPIA NÃO CONTROLADA”.
Art. 15º – A Geoville Urbanismo deverá adotar medidas técnicas razoáveis para cumprir suas obrigações em face do Titular dos Dados Pessoais, de acordo com a forma prescrita ou não defesa em lei.
Parágrafo Único: São direitos do Titular dos Dados Pessoais:
I. Confirmação da Existência de Tratamento;
II. Acesso aos Dados;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;
VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX. Revogação do consentimento.
Art. 16º – Caso o Titular dos Dados tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima, deverá entrar em contato com o encarregado de Proteção de Dados.
Art. 17º – Em se tratando de solicitação de eliminação dos dados pessoais do Titular, Geoville Urbanismo cumprirá o pedido de exclusão mediante solicitação formal ou diante de obrigações legais.
Parágrafo Único: Nos casos mencionados acima, os dados serão excluídos, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstos em legislação especial.
DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Art. 18º – Para a consecução do exercício dos direitos pelo titular dos dados, bem como informações ou dúvidas sobre o teor da Política em questão, deverá o interessado, preferencialmente, entrar em contato no endereço digital/e-mail: contato@geovilleurbanismo.com.br com o título “Contato de Privacidade e Dados” ou via correspondência pelo correio no endereço da sede empresarial localizado Rua Turiassu, 145, Perdizes – São Paulo, SP – CEP 05005-000.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 19º – A Política de Privacidade consiste na versão atual, válida e eficaz das informações, modos e formas sobre o tratamento dos dados pessoais pela Geoville Urbanismo.
§ 1º – A versão em questão, é responsável por reger todas as relações entre o Titular dos Dados e a Geoville Urbanismo, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias.
§ 2º – Serão respeitados o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Art. 20º – Após a leitura minuciosa da Política de Privacidade, o Usuário/Titular dos dados, declara estar de acordo com o disposto neste instrumento. Não obstante, o reconhece também, que as informações sobre coleta, utilização, compartilhamento, direitos e obrigações foram suficientemente prestadas pela Geoville Urbanismo.
Art. 21º – As partes elegem o foro da comarca de São Paulo– SP, como sendo o responsável para dirimir qualquer eventual dúvida e/ou lide oriunda deste instrumento.
Parágrafo Único: Desde já, as partes renunciam expressamente qualquer outro foro, por mais privilegiado que este seja.
